Câmara Municipal de Assis

Área de identificação
Código de Referência:	FCMA
Título:	Câmara Municipal de Assis
Data(s):	1920 – 1995
Nível de Descrição:	Fundo
Dimensão e suporte:	Documentos textuais Caixas arquivo: 198 Livros de Registro: 163 Documentos cartográficos (mapas e plantas) Pastas: 15
Área de contextualização
Nome(s) do(s) produtor(es):	Câmara Municipal de Assis
História administrativa / biografia:	A Câmara Municipal de Assis foi instalada em abril de 1918. Órgão Legislativo tem funções de fiscalização financeira e orçamentária de controle e assessoramento dos atos do executivo e pratica atos de administração interna. A função legislativa consiste em deliberar por meio de emendas à Lei Orgânica do Município. A função de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município é exercida com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
História arquivística:	O fundo foi organizado sob a coordenação de Marlene Aparecida de Souza Gasque. O primeiro procedimento adotado foi a higienização do material recebido. Durante o reconhecimento de seu conteúdo foram encontrados documentos diversos, como jornais e plantas, os quais foram separados e acondicionados em local próprio. Devido ao processo de microfilmagem dos documentos realizado em período anterior ao acordo entre a instituição produtora e o CEDAP, grande parte do acervo sofreu alteração em sua organização física. A documentação recebida estava organizada da seguinte forma: Processos (77 cx), Moções (06 cx.), Indicações (14 cx.), Editais (02 cx.), Decretos (12 cx.), Resoluções (05 cx.), Requerimentos (11 cx.), Documentos Antigos (04 cx.), Jornais (03 cx.), Texto Elaboração da Constituinte Federal e Legislação Federal (01 cx). A organização baseava-se no critério de numeração sequencial dos processos, procedimento satisfatório para o órgão produtor dos mesmos, no que tange às suas necessidades de localização e consulta, porém insuficientes quando pensado para fins de utilização do pesquisador. Assim, um dos primeiros procedimentos adotados foi a elaboração de um quadro de arranjo que comportasse toda a massa recebida permitindo ao consulente a visualização tanto das diferentes instâncias existentes na instituição produtora como a natureza hierárquica de cada série. Segundo informações da instituição de origem, parte da documentação foi destruída ao longo das gestões ou perdeu-se pelas antigas condições de arquivamento consideradas precárias.
Procedência:	Em 10/09/1996, com a finalidade de receber, sob custódia, os documentos relativos às atividades legislativas pertencentes ao acervo da Câmara, foi celebrado Convênio, sob nº 41/96, com vigência de cinco anos, entre a UNESP, através da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, e a Câmara Municipal de Assis. Em 31/08/2006, foi celebrado um novo convênio com duração de cinco anos. O atual convênio, celebrado em 07/05/2012, terá vigência até 06/05/2017.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo:	O fundo é constituído de documentos referentes às atividades da Câmara Municipal de Assis produzidos no período de 1920 a 1995, como projetos de lei, resoluções, decretos e editais, entre outros. Possui também correspondências, recortes de jornais, mapas, plantas e dossiês sobre assuntos específicos completado pelos livros de registro pertencentes a Secretaria Administrativa.
Avaliação, eliminação e temporalidade:	A eliminação de itens do fundo foi precedida pela consulta ao acervo do CEDAP, sendo descartados apenas os casos de duplicidade de jornal, como a “Gazeta de Assis”, no período de 1950 a 1960, bem como as cópias idênticas de documentos, após a conferência de seus respectivos originais.
Sistema de Arranjo:	O fundo foi dividido em três grandes grupos/seções sendo estas: Atividades Legislativas, Orçamento e Finanças e Secretaria Administrativa com suas respectivas séries e subséries.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso:	Sem restrições.
Condições de reprodução:	Com autorização.
Idioma:	Português.
Instrumentos de pesquisa:	CEDAP – Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa. Inventário do Arquivo da Câmara Municipal de Assis, 2002
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de cópias:	Disponíveis em microfilme na instituição produtora.
Unidades de descrição relacionadas:	Fundo Prefeitura Municipal de Assis Fundo Fórum da Comarca de Assis
Área de notas
Notas sobre conservação:	Documentos em bom estado de conservação.
Área de controle da descrição
Nota do arquivista:	Responsável – Marlene Aparecida de Souza Gasque. A organização e descrição do Arquivo foram realizadas por Camila Matheus, Sheila do Nascimento Garcia, Maria Suely Pereira, Klayton Donizetti Costa e Liliane Teixeira Nozella, estagiários do CEDAP.
Regras ou convenções:	Descrição baseada na Norma ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: segunda edição adotada pelo Comitê de Normas de Descrição Estocolmo Suécia 19-22 setembro de 1999, versão final aprovada pelo CIA – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional 2000.
Data(s) da(s) descrição(ões):	2002.